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Nós somos casais homossexuais. Por amor, nós decidimos viver juntos. Os órgãos administrativos recusam a regularização dos gays: nossos(as) amantes estão sendo ameaçados(as) de serem expulsos(as) do território francês. Tudo é feito às escuras, com a obediência cega a critérios elaborados para justificar tal exclusão. Nós pensamos que o direito de vivermos com a pessoa que escolhemos é um direito fundamental.
O governo utiliza a sua autoridade sobre os órgãos administrativos para apostar na questão familiar, jogando-a contra os solteiros ou os que ele assim considera. Ele se recusa a reconhecer nossos laços sociais, nossas relações afetivas duráveis e nossos projetos de vida em comum, testemunhos de nossa integração na sociedade francesa.
Para recusar aos homossexuais, lésbicas e transexuais estrangeiros(as) o direito à estadia, os poderes político e administrativo se apóiam nas lacunas e nos atrasos da legislação francesa, a qual se recusa a tratar com igualdade de direitos os gays e lésbicas. Desta forma o poder político legaliza o desprezo cego de nossos direitos, et nos recusa o direito de viver em nosso país com nossos amantes. Contra esta lógica, a regularização de todos os sem-documentos continua sendo o único slogan moralmente digno e aceitável.
Toda expulsão de pacientes estrangeiros, doentes de AIDS ou de patologias graves, toda expulsão de gays (homossexuais, lésbicas ou transexuais) constitui um desacato aos Direitos do Homem. A aplicação da circular "Chevènement" nega deliberadamente os engajamentos tomados pela França diante da Convenção Européia dos Direitos do Homeme : o artigo 8, tocante à vida familiar e privada, que deveria ser interpretado em favor dos casais gays de dupla nacionalidade; o artigo terceiro, relativo à proteção contra os tratamentos inumanos ou degradantes da pessoa humana, que deveria impedir que um país civilizado encaminhe a seus países de origem pessoas ameaçadas por pertencerem a minorias sexuais.
Com efeito, os gays (homossexuais, lésbicas e transexuais) estrangeiros(as) expulsos(as) estão condenados(as) a sofrer pressões familiares, perseguições e violências sociais e/ou políticas por causa de sua identidade e de seu modo de vida, podendo até correr risco de assassinato. Recusar-lhes o direito de estadia, é se recusar a reconhecer o caráter particular dos riscos e das descriminações específicas de que são vítimas por causa de sua identidade e de seu modo de vida.
Os gays (homossexuais, lésbicas e transexuais) devem beneficiar do asilo e da proteção das democracias européias, sobretudo da do nosso país. A França se vangloria por ter contribuído à definição de grandes princípios universais, contidos na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Ela tem portanto, mais do que todos os outros países, o dever de pô-los em prática e respeitá-los.
As associações francesas de luta pelos Direitos do Homem e pela defesa dos estrangeiros muitas vezes não conhecem os problemas específicos dos gays sem documentos. Decidimos então criar o Grupo dos Gays Sem Documentos para defendermos nossos direitos : direito à vida privada, à vida ao lado da pessoa que escolhemos, à proteção daqueles(as) que amamos e que têm confiança em nós.
Nós convidamos não somente todos os gays (homossexuais, lésbicas, transexuais) que gostariam de ver seus direitos reconhecidos, mais também todos aqueles(as) qui quiserem manifestar-nos o seu apoio em favor do respeito das liberdades individuais e dos direitos fundamentais da pessoa humana a juntar-se a nós e a apoiar nossa atividade.
Paris, 21 de março
de 1998.
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